Celebra-se a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar(CNUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar.
Portugal aderiu a esta convenção, a 14 de Outubro de 1997 e assumiu responsabilidades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia , com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.
No âmbito das comemorações do Dia Nacional do Mar, o Aquário Vasco da Gama oferece a entrada livre a todos os visitantes no dia 16 de Novembro.
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